A ação de obrigação de fazer

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Modelo de petição ação de obrigação de fazer - fornecimento de medicamentos. B determinar a citação do requerido, na pessoa da requerida no endereço “ab initio litis”, mediante ofício para que tomando conhecimento da ação, adote as. Categorias de modelos de documentos desta página: petição - civil e processo civil - ação de obrigação de fazer visando ao procedimento de escritura do imóvel. A propositura de ação de obrigação de fazer com característica de dúvida inversa não configura a impossibilidade jurídica do pedido por inadequação da via.

A ação de obrigação de fazer

No artigo de hoje, avalio alguns aspectos da ação de obrigação de fazer e não fazer no cdc com efeito, o art 84 da lei consumerista regulou a medida.

  • Tribunal de justiça de são paulo “compromisso de venda e compra obrigação de fazer ação ajuizada pela promitente vendedora contra o promitente comprador.
  • Obrigação de fazer – artigo 247 antes da tradição se o devedor tiver que fazer algum serviço, a obrigação será de fazer e não de dar quando o dar depender.
  • Pedido de entrega de diploma em face da faculdade anhanguera.
  • Excelentíssimo (a) senhor (a) doutor (a) juiz (a) de direito do juizado especial cível da comarca de xxx objeto: direito do consumidor – 78 ação de.

Exmo sr dr juiz de direito doâ â â â â â â â â â â â â juizado especial cã vel da comarca de nova iguaã‡u / rio de janeiro â â â. Trt-16 - 1480200900516007 ma 01480-2009-005-16-00-7 (trt-16) data de publicação: 15/05/2012 ementa: recurso ordinÁrio aÇÃo de obrigaÇÃo de fazer. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais cumulada com pedido de antecipação da tutela pelo rito da lei nº 9099/1995, (novo cpc) lei 13. Advogada formada pela universidade catÓlica de santos - unisantos, trabalho em itanhaém/sp, atuo nos ramos do direito civil, família e previdenciário. Modelo de petição ação cominatória para determinação de fazer com pedido liminar, atualizada com o novo cpc.

A ação de obrigação de fazer
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